Arquivo de julho \27\UTC 2012

Gestão compartilhada, um caminho sem volta.

Os cinco prefeitos dos municipios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto e o Governo do Estado assinaram a constituição do Consórcio de Ecodesenvolvimento Regional da Serra do Papagaio. No dia 11 de junho de 2012 comemoramos um ano dessa assinatura. Neste mês, no dia 12, na 2ª reunião do CP-CER, juntamente com o NACER, acompanhamos a Oficina Municipal que trouxe propostas para encaminhar as capacitações junto ao CER-Serra do Papagaio, a apresentação da estrutura para o sítio web do CER, a inclusão de mais um membro na equipe de suporte para implantação do CER-Serra do Papagaio, responsável pela assessoria de imprensa do Consórcio e ainda, a criação de um BLOG de NOTÍCIAS para o CER, que será mais um canal de informação e interação para e com os municípios consorciados.

Hoje, o CER tem sua maioridade confirmada na ação dos prefeitos consorciados, no interesse e objetividade e formação do NACER e principalmente,  em um Conselho que se apresenta e deseja trabalhar, mais que isso, se encontra, se dispõe e interessa em contribuir para que esta iniciativa continue indo além de uma simples solução legal. A importância de um Consórcio intermunicipal é definida pelas comunidades que representa, ou seja, mesmo sendo uma instituição pública, a escala de demandas e sua abrangência de ação e respaldo popular são os indicativos de sua capacidade, representatividade e importância na gestão regional.

Na quinta-feira, dia 12, foi dado um passo definitivo para o entendimento do que é e do que pode um Consórcio, nesse caso ainda mais especificamente, o que pode e o que deve fazer um Consórcio de Ecodesenvolvimento Regional. A apresentação da Fundação Matutu e o trabalho claro, atento e objetivo da Oficina Municipal , serviram para desvendar fronteiras e agregar novas responsabilidades a todos, não só aos Conselheiros, aos Prefeitos, e apoiadores na sua implantação, mas a todos os cidadãos que, a cada dia, estarão mais envolvidos com as necessidades e decisões sobre a região onde mora, trabalha, se diverte, come e respira.

É para essa responsabilidade que queremos chamar a atenção. Assim como quando provamos algo novo jamais o esquecemos, também quando tocamos esta responsabilidade, jamais voltamos a seguir sem ela. Este é o caminho sem volta, o caminho do crescimento que nos leva a decisões sempre mais complexas, mais abrangentes. A Fundação Matutu agradece a todos os envolvidos nesse processo, com a certeza de termos chegado a um marco na estrada do desenvolvimento, do entendimento e da implantação da gestão compartilhada na região da Serra do Papagaio. Muito ainda faremos e estamos dispostos a fazer.

O Brasil, um país continental e jovem,  tem passado por grandes mudanças. Muitos foram os marcos colocados que não nos permitirão repetir erros e desatenções, o fim da ditadura e o início do aprendizado da democracia, com todas as dificuldades que esta impõe, foi um deles, atualmente uma mudança radical na gestão do nosso país, uma gestão mais comprometida com o sucesso conjunto da nação tem refletido diretamente em nosso dia-a-dia. Assim também tem acontecido em nosso Estado e não ficamos alheios. Estamos prontos para compartilhar a gestão da nossa região, a implantação deste Consórcio é uma prova disso e não é a única. O redesenho do Parque Estadual da Serra do Papagaio-PESP, que veio para dissolver conflitos de vizinhança que começaram a existir antes mesmo do Decreto do Parque ser assinado, em agosto de 1998 e o arquivamento do Processo de PCH da Usina em Aiuruoca  também provam que estamos em um novo tempo e que nossa região, já privilegiada com a riqueza natural, passa por um momento único para utilizar todo o seu potencial de desenvolvimento sem perder sua organização vital com a natureza, a ecologia e o ambiente.

O trabalho não pára. A Fundação Matutu continua, com o Governo Estadual, o IEF/Semad, ao lado do CER-Serra do Papagaio, agora com mais força de vontade e mais certeza de estar ao lado de gente que aposta no sucesso e no trabalho da mesma forma que ela. A Fundação reconhece que subimos um degrau no processo de implantação do Consórcio e, pensando assim, parabeniza a todos que até agora estiveram presentes e atuantes nesta construção.

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2ª AGO do CER-Serra do Papagaio

Assembleia Geral Ordinária do CER-Serra do Papagaio. Da esquerda para a direita: Dr. Wladimir Ribeiro, consultor jurídico do CER, Guilherme de Melo França, presidente dea Fundação Matutu, Maria Dorotéa Naddeo, diretora executiva da Fundação Matutu, Ricardo Toledo, Agente administrativo do CER, Marcos Tridon, prefeito de Itamonte e presidente do Consórcio, Sebastião Mendes, prefeito de Alagoa e, de costas, o prefeito de Aiuruoca, Paulo Senador e José Geraldo, representando o prefeito de Baependi.

Realizada na sede do CER-Serra do Papagaio, em Baependi,  no dia 29 de junho, a segunda Assembleia Ordinária do CER-Serra do Papagaio teve a presença da maioria dos prefeitos, da Fundação Matutu, e contou ainda com o Dr. Wladimir Ribeiro, consultor jurídico do Consórcio e Ricardo Toledo, agente administrativo do CER.

Entre as principais decisões, destacamos a criação da Câmara Técnica de Meio Ambiente, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, e o GT-Estradas.
Esses três órgãos têm o objetivo de canalizar estudos e ações delimitados por área, otimizando a ação do Consórcio. Para o meio ambiente foi criada uma câmara técnica que ficará incumbida de realizar estudos e elaborar propostas, garantindo a preservação , conservação e o uso correto de meios e recursos ambientais. Já o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social terá entre suas atribuições, definir formas e meios para o desenvolvimento regional, incluindo ações de turismo, cadeias produtivas e etc. Para o Grupo de Trabalho Estradas, fica a responsabilidade de solucionar, regionalmente, um dos principais problemas enfrentados pelos cinco municípios, trata-se da manutenção de estradas vicinais, sendo um problema estrutural, afeta a região em diversos aspectos, desde o ambiental até o desenvolvimento econômico, já que toda a logística de transporte e tráfego, depende das estradas.

O próximo passo do Consórcio é efetivar a formação desses órgãos como foi feito com o  Conselho. A Fundação Matutu, os Prefeitos, o consultor jurídico  e o Agente administrativo do CER-Serra do Papagaio , já estão estudando, em conjunto, a melhor forma de dar mais esse passo para a gestão participartivia da região da Serra do Papagaio. Tudo isso também passará pela análise do  Conselho Participativo.

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CP-CER. É hora da maioridade regional.

A Constituição do Conselho Participativo do CER-Serra do Papagaio – CP-CER é uma determinação do Protocolo de Intenções do Consórcio. Isto significa que sem esse órgão interno, o CER ficaria incompleto e, na melhor das hipóteses, não teria conexão com as comunidades e munícipes da região e não atenderia seu principal objetivo, que é o de gestão participativa regional para o ecodesenvolvimento. É bom lembrar que esta é uma proposta inovadora, pois, este é o primeiro Consórcio de Ecodesenvolvimento do Brasil e também o primeiro a ter em seu organograma um CP.
Outros esclarecimentos necessários são:o que é um CP e para que serve. Neste caso, o CP é formado por 4 representantes de cada município consorciado, sendo 2 da zona rural e 2 da zona urbana formando um conjunto de 20 conselheiros, não remunerados e que se dispõem a trabalhar em pról da comunidade e dos municípios em que vivem.

Foram feitos vários encontros municipais para indicação dos participantes e um encontro regional, na sede do CER, para eleição dos membros e do presidente do CP. Cada prefeitura ficou incumbida da mobilização e articulção da população, assim como de entidades e Conselhos municipais já existentes, especificamente, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental-CODEMA e o Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. A Fundação Matutu apoiou com material e palestras em cada grupo.

ENTENDA!

O trabalho deste grupo consiste em levantar as necessidades das comunidades e municípios e trazê-las para o Consórcio, transformando-as ou delimitando-as em programas e ações que irão sanar problemas de âmbito regional nos municípios consorciados. Além disso, o CP deverá também:

Atuar de forma integrada, propondo, executando e avaliando programas e projetos para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região da Serra do Papagaio; estimular a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias sociais direcionadas para o desenvolvimento sustentável e a disseminação de uma cultura da cooperação; da realização de licitações compartilhadas; e da capacitação e treinamento de servidores públicos municipais;

Desenvolver programas de fomento, capacitação técnico-profissional e de incentivo às atividades econômicas, com ênfase em tecnologias sustentáveis, apoiando as comunidades locais na qualificação e comercialização de seus produtos e serviços e incentivando a gestão de forma sustentável dos negócios, compatível com o ecodesenvolvimento;Articular parcerias para construção de uma sociedade local justa e sustentável com especial foco na manutenção do homem no campo;

Promover uma legislação de interesse comum para apoiar a gestão regional integrada dos municípios, através dos instrumentos legais de planejamento, ordenamento territorial e de licenciamento ambiental;Buscar a compatibilização entre as políticas públicas e a integração com outras esferas governamentais;
Criar, apoiar e divulgar ações educacionais direcionadas para o desenvolvimento rural sustentável;

Promover ações de proteção e recuperação do meio ambiente dos municípios consorciados, com ênfase na gestão integrada de unidades de conservação, na regularização ambiental das propriedades rurais e na bonificação de serviços ambientais;

Promover a conservação, proteção e preservação do patrimônio histórico e cultural;

Promover ações integradas de capacitação e melhoria tecnológica na manutenção das vias de transporte e infra-estrutura, e para aquisição de bens ou execução de obras para o uso compartilhado ou individual dos Municípios consorciados;
Manter atividade de comunicação social, garantindo informação e divulgação de atividades do Consórcio ou dos entes consorciados.

As prefeituras consorciadas, através dos técnicos destacados para apoiarem o CER e seu funcionamento, se esforçaram para trazerem os conselheiros do CODEMA e do CMDRS para que estes indicassem participantes para o CP. O que observamos, é que tanto o CODEMA quanto o CMDRS precisam ser foratalecidos e revitalizados na maioria dos municípios. Mesmo assim, as reuniões foram feitas e, aos poucos, o entendimento de uma nova proposta de participação e gestão para a região foi ganhando corpo e os municípios conseguiram indicar seus representantes. Destaque para a cidade de Aiuruoca que, no dia 12 de junho reuniu o maior número de participantes, sendo grande parte da zona rural. Todos os municípios envolvidos se comprometeram em reativar, instalar ou reorganizar seus Conselhos Municipais, já que será importante a existência e funicionamento, tanto do CODEMA, quanto do CMDRS, para a ação integrada do CP-CER, afinal os conselheiros do CER, devem pensar e agir regionalmente, porém, baseados nas informações locais e estas devem ser levantadas e conhecidas, principalmente, pelos Conselhos Municipais.

Composição do CP-CER-Serra do Papagaio

Quem está participando?

    • Aiuruoca
      • Zona Urbana
        • Titular:  Alexandre Gaspar (eleito PRESIDENTE DO CP)
        • Suplente:Leandro M. C. Fernades
      • Zona Rural
        • Titular:Alicia Susana Floreani
        • Suplente: Ana Maria Freitas Meireles
    • Alagoa
      • Zona Urbana
        • Titular: Daniela Fonseca de Magalhães
        • Suplente: Leandro Alvarenga Ueda
      • Zona Rural
        • Titular: Leandro Siqueira Chaves
        • Suplente: Manoel Donizete Mendes Andrade
    • Baependi
      • Zona Urbana
        • Titular: Anderson Emanuel
        • Suplente: Adriano Nogueira
      • Zona Rural
        • Titular: Anacir Cortines
        • Suplente: Marilze Faria Pereira (Dedé)
    • Itamonte
      • Zona Urbana
        • Titular: Rebeca Russano
        • Suplente: João Paulo Romanelli
      • Zona Rural
        • Titular:  aguardando indicação
        • Suplente: aguardando indicação
    • Pouso Alto
      • Zona Urbana
        • Titular: Luziane Aparecida
        • Suplente: Viviane Maria Carneiro Junqueira
      • Zona Rural
        • Titular: Luis Paulo
        • Suplente: Júlio César Silva


Guilherme de Melo França, presidente da Fundação Matutu, afirmou: “…este é o primeiro Conselho do Primeiro Consórcio de Ecodesenvolvimento do Brasil, o primeiro e único até agora com esta forma. Nasceu na mente do Governador Anastasia, inspirado nas qualidades de nossa região e em um trabalho que a Matutu já vinha desenvolvendo. A responsabilidde deste conselho, dessa vez, é grande e será preciso dar conta. Cumprir o que esta proposto, fazer fucnionar uma gestão compartilhada do governo com a sociedade…Neste momento, depende de nós, temos que fazer a nossa parte pois, a parte do governo já está sendo feita e aceita. Eu acredito que a parte mais difícil de ser feita é a que cabe à sociedade, talvez porque vivamos em um país que tem tudo, muita água, muita terra, muita beleza, muita gente boa…então, eu vejo que a sociedade brasileira tem a tendência a deixar para o governo resolver,a reclamar do governo. Outras regiões do Brasil podem até ter o que reclamar do governo, mas nós, neste momento, não podemos fazer isso.”, emendou. ” Não há descaso conosco neste momento. É preciso ser justo e definir espaços de ação mais precisos de forma que possamos atuar como sociedade em harmonia e consonância com os governos. O que vemos são os governos municipais, estadual e federal dispostos a trabalhar com a sociedade e entregando a ela o poder da gestão compartilhada. Depende agora de tomarmos consciência disso e nos apoderarmos daquilo que já é nosso e que agora está a nosso alcance. A responsabilidade desse Conselho é ainda maior, já que esta iniciativa esta sendo vista como modelo para outras regiões do país…Entrego a vocês minha confiança como cidadão e desejo boa sorte e bom trabalhos a todos”, finalizou.

Ficou claro para todos os participantes que estamos em um novo momento. O Brasil esta reescrevendo sua história a partir de um novo conceito de governança, o Estado voltou o olhar para esta região e gerou um momento propício, como nunca antes, para realizações mais importantes e abrangentes. Somos responsáveis por nosso presente e nosso futuro e a palavra de ordem para atingirmos a maioridade regional é participação. As prefeituras dos cinco municípios que integram o Parque Estadual da Serra do Papagaio, juntamente com a Fundação Matutu e o Governo de Minas, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e IEF, promovem uma mudança de atitude e propõem, com o CER-Serra do Papagaio, um orgão de governança baseado no Ecodesenvolvimento, apto a indicar o caminho para o desenvolvimento com a responsabilidade ambiental e social que exigem as características de uma região cuja  maior riqueza é o meio ambiente e seus indivíduos e seu maior desafio, a preservação, conservação e sustentabilidade. Entidades como o Sebrae e a Emater estão envolvidas para buscar, em conjunto com o CER, as soluções necessárias para capacitação, alinhamento, discussão e implantação de sistemas e a introdução de conceitos para o desenvolvimento.

No dia 26 de junho, em Baependi, foi realizado o Encontro Regional Para Eleição do CP-CER. Na sede do Consórcio, a movimentação para esta reunião começou por volta das 14 horas e todos os membros indicados de cada município votaram para eleição do presidente e de encaminhamentos para ações do CP. O grande interesse de todos ficou claro. A disposição daqueles que, ora  Conselheiros do CER, é total, deixaram o Encontro já no final da tarde, com a certeza de que a condição para grandes mudanças e melhorias está posta.

Maria Dorotéa Naddeo, diretora executiva da Matutu, mediou e encerrou o encontro. Agradeceu aos interlocutores nos municípios, técnicos que tem se desdobrado para efetivar esse trabalho, como é o caso do Javan, de Aiuruoca, A Catarina e o Leandro de Itamonte, A Daniela em Alagoa, O Ricardo e o Wagner, de Baependi e a Viviane de Pouso Alto. É preciso registrar e agradecer seu empenho. Como participantes do Núcleo de Apoio ao CER-Serra do Papagaio-NACER, têm sido o contato direto do CER nos municípios consorciados.

Para ler mais e entender sobre o Conselho Participativo do CER-Serra do Papagaio:
Uma pausa para entender o CER
Fotos legendas das reuniões para Constituição do CP-CER:
Aiuruoca
Alagoa
Baependi
Itamonte
Pouso Alto
Encontro Regional
Ver todos

Clique aqui para ver uma breve apresentação sobre o Cer-Serra do Papagaio e o Conselho Participativo

Conselho Participativo do CER:
1- Alexandre Gaspar (eleito Presidente do CER), 2- Leandro Muniz, 3- Alicia Susana, 4-Ana Maria de Freitas, 5-Leandro Ueda, 6- Daniela Magalhães, 7- Leandro Siqueira, 8- Manoel Donizete, 9-Anderson Emanuel, 10-Ricardo Nogueira, 11-Anacir Cortines, 12- Marilze (Dedé) não aparece, 13-Rebeca Russano, 14-João Paulo, 15-Vivane Junqueira (não aparece) 16- Luziane Aparecida, 17-Luis Paulo, 18-Júlio César Silva. Dois conselheiros representantes da zona rural de Itamonte ainda serão indicados e empossados.

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